Convenção de Aarhus

A Convenção de Aarhus é um tratado internacional que liga a proteção do ambiente aos direitos humanos. Confere às pessoas e às organizações ambientalistas três direitos concretos: aceder à informação ambiental detida pelas autoridades públicas, participar na tomada de decisões ambientais e recorrer à justiça quando esses direitos são violados.

De onde surgiu

A Convenção foi assinada a 25 de junho de 1998 em Aarhus, na Dinamarca, e entrou em vigor a 30 de outubro de 2001. Foi criada no âmbito da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), pelo que inicialmente só estava aberta a países da Europa, do Cáucaso e da Ásia Central, bem como à UE. Em 2023, contava com 49 partes: 48 países e a própria UE.

Já não é só europeia

Em 2023, a Guiné-Bissau tornou-se o primeiro país de fora da região da UNECE a aderir à Convenção, abrindo a porta à adesão de qualquer Estado-membro da ONU, e não apenas dos países da Europa e da Ásia Central. Na prática, continua a ser um quadro sobretudo europeu, mas este foi o primeiro passo para se tornar um padrão verdadeiramente global de direitos ambientais.

Como é aplicada

A Convenção tem um mecanismo de cumprimento invulgarmente direto: o Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus, que permite que qualquer cidadão, e não apenas os governos, apresente queixa diretamente se considerar que uma parte não está a respeitar os direitos da Convenção. As conclusões do Comité não são juridicamente vinculativas, mas, na prática, as partes costumam seguir as suas recomendações.