Acordo de Paris

O Acordo de Paris é o acordo mais significativo do mundo para combater as alterações climáticas. Foi o resultado da COP21 em Paris em 2015. Acima de tudo, o objetivo internacional é manter o aquecimento global abaixo dos 2°C. Embora preferencialmente abaixo de 1,5°C.

Acordos climáticos internacionais

A UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas é o primeiro acordo global para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Foi criada em 1992 e envolve 195 dos 197 países atualmente. Note-se que a sigla UNFCCC também se refere ao secretariado da ONU para alterações climáticas em Bona – um órgão estabelecido após o acordo ambiental.

A UNFCCC é a base para todo o trabalho da ONU no que diz respeito às alterações climáticas. Um dos principais princípios é que os países industrializados devem assumir maior responsabilidade, uma vez que são mais responsáveis pelas alterações climáticas (devido à extração de combustíveis fósseis). Entre outras coisas, as nações mais ricas devem dar apoio financeiro aos países não industrializados.

UNFCCC

O Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris são como operacionalizações da UNFCCC. Por outras palavras, a UNFCCC é o objetivo orientador, e os outros acordos são ações e ambições mais concretas. O objetivo reconhece a necessidade de colaboração internacional para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

O Protocolo de Quioto

Como mencionado acima, a UNFCCC necessitava de ambições mais concretas. Portanto, a convenção incluiu o Artigo 17, que permite protocolos adicionais que indicam ações concretas. O primeiro destes protocolos foi o Protocolo de Quioto, criado em 1997. Estabeleceu um acordo vinculativo que indicava reduções claras de gases com efeito de estufa. Por outras palavras, o Protocolo de Quioto é a primeira implementação de medidas reais da UNFCCC. Expirou em 2020 e foi substituído pelo atual e mais ambicioso Acordo de Paris.

O Acordo de Paris

O Acordo de Paris é, tal como o Protocolo de Quioto, uma operacionalização das ambições da UNFCCC. Por outras palavras, é um esforço que concretiza os objetivos da UNFCCC. Como mencionado, visa limitar o aquecimento global a abaixo dos 2°C, com a ambição de abaixo de 1,5°C. Em linha com a UNFCCC, o acordo parte da ideia de que as nações industrializadas são mais responsáveis do que as não industrializadas. Entre muitas coisas, os países mais ricos devem contribuir com 100 milhões de dólares por ano. O dinheiro destina-se a permitir que as nações mais pobres se adaptem e mitiguem as alterações climáticas. Mais ainda, o pagamento começou em 2020.

Para o Acordo de Paris funcionar, pelo menos 55 países tinham de o assinar. Este número era equivalente a cerca de 55% do total de emissões mundiais. Felizmente, 175 nações assinaram o acordo rapidamente em 22 de abril de 2016. A China e os EUA estavam entre as nações signatárias, representando cerca de 40% das emissões globais. Como a assinatura do acordo foi tão bem-sucedida, o Acordo de Paris é considerado uma vitória internacional.

As NDCs do Acordo de Paris

Antes da reunião da COP em Paris em 2015, a ONU pediu a cada nação que apresentasse os seus INDC. Estes são os Contributos Nacionalmente Determinados Pretendidos. Indicam aquilo a que cada governo pretende comprometer-se em relação a reduções de gases com efeito de estufa. Com a assinatura do Acordo de Paris, estas contribuições transformaram-se em NDC – Contributos Nacionalmente Determinados. Esta mudança significa que as intenções foram tornadas legalmente vinculativas após as negociações.

Finalmente, os Estados-Membros da ONU concordaram em atualizar as NDCs a cada 5 anos. Para aumentar o nível de ambição e enfrentar as urgências ambientais. A última atualização do Acordo de Paris ocorreu na COP26.