UNFCCC

UNFCCC significa Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. É o acordo internacional mais importante que combate as alterações climáticas, fundado em 1992. Hoje, a sigla refere-se geralmente ao secretariado da ONU para as alterações climáticas em Bona. Mais ainda, a UNFCCC é o quadro de todo o trabalho da ONU para combater as alterações climáticas. Por outras palavras, é a base de todos os esforços da ONU para travar as emissões. Dentro do acordo encontram-se tanto o Protocolo de Quioto como o Acordo de Paris.

A história da UNFCCC

A UNFCCC é uma convenção (acordo) resultante de uma conferência mundial sobre clima e desenvolvimento. Teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. O propósito desta reunião foi travar as alterações climáticas. Ou simplesmente combater o aquecimento global causado pelas atividades humanas. Por outras palavras, parar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. A convenção entrou em vigor em 1994. Mais ainda, no ano seguinte, a ONU abriu um secretariado em Bona, na Alemanha. Atualmente, quase todas as nações do mundo assinaram a convenção.

A UNFCCC hoje

Os 197 países membros concordaram em aceitar políticas que mitiguem as alterações climáticas. Além disso, os países precisam de comunicar as suas agendas e resultados de forma recorrente. No entanto, a convenção não obriga as nações a quaisquer medidas concretas. Por isso, é um acordo bastante flexível.

A convenção climática estabelece que os países industrializados são mais responsáveis pelas alterações climáticas, uma vez que representam a maior parte das emissões de GEE. Mais ainda, a maioria das grandes economias do mundo cresceu de forma expansiva graças à extração de combustíveis fósseis, uma atividade que liberta GEE. As nações industrializadas são chamadas países do “Anexo I”. Embora este grupo também inclua algumas nações com “economias em transição”. Ou seja, que estão a transitar de uma economia fraca para uma economia forte. As restantes nações são chamadas países “Não-Anexo I”. Entre outras coisas, não lhes é exigido documentar os seus esforços em matéria de alterações climáticas da mesma forma que ao primeiro grupo.

Protocolos adicionais à UNFCCC

Para fazer cumprir os objetivos da UNFCCC, o artigo 17 da convenção prevê protocolos adicionais. A sua função é operacionalizar o propósito declarado da UNFCCC. Por outras palavras, são ações concretas ou limitações para os países membros. O primeiro protocolo foi o Protocolo de Quioto, criado em 1997.

O Protocolo de Quioto estabeleceu esforços concretos e vinculativos para limitar e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Estas medidas funcionaram como metas individuais para todas as nações do Anexo I. 192 países tinham assinado o acordo quando este entrou em vigor em 2006. O Protocolo de Quioto expirou em 2020 e foi substituído pelo mais ambicioso Acordo de Paris.

O Secretariado

Como mencionado, a sigla UNFCCC também se refere ao secretariado em Bona. Por exemplo, este secretariado é responsável pela organização das reuniões da COP. Estas reuniões são reuniões climáticas anuais para todos os países membros (embora COP possa também referir-se a outras reuniões de países). O secretariado também trata dos relatórios climáticos de todas as nações. Por exemplo, o secretariado da UNFCCC encarrega-se das chamadas NDCs. Trata-se das Contribuições Nacionalmente Determinadas do Acordo de Paris. Nomeadamente, as contribuições nacionais que cada nação aceita como meio de alcançar os objetivos do Acordo de Paris.

Fonte: UNFCCC